âos documentos estĂŁo divididos em duas grandes partes: o conjunto de sĂ©ries associadas a actividades particulares, culturais e polĂticas nĂŁo oficiais; outro com sĂ©ries relativas a funçÔes e cargos polĂticos e pĂșblicos.
No primeiro conjunto, encontram-se as seguintes 12 secçÔes: Instituto dos Estudantes CatĂłlicos de Lisboa (1923-24); Estudante da Faculdade de Direito, (1926) â os documentos da greve estĂŁo aqui; Integralismo Lusitano (27-28); Sociedade de S. Vicente de Paulo (28); Artigos de Imprensa (32-40); Cruzeiro de FĂ©rias Ă s ColĂłnias (35); Guerra Civil de Espanha; RevisĂŁo Constitucional (51); Documentos Diversos (47-54) â inclui o processo polĂtico; ambiente sociopolĂtico na universidade e no paĂs (1962); exĂlio no Brasil (74-80); e correspondĂȘncia (24-90) â hĂĄ cartas enviadas depois da morte.
As secçÔes dedicadas aos cargos e funçÔes polĂticas sĂŁo oito: 1Âș Conselho PolĂtico Nacional (1932), Conselho do ImpĂ©rio Colonial (40), Mocidade Portuguesa (41), Ministro das ColĂłnias (44-47), UniĂŁo Nacional (34-51), Ministro da PresidĂȘncia (55-58), Reitor da Universidade de Lisboa (59-62), PresidĂȘncia do Conselho de Ministros (68-74).â
âA famĂlia assinou na quarta-feira com a Torre do Tombo um contrato onde o depĂłsito passa a doação. âEntrĂĄmos na fase da doaçãoâ, diz Miguel Caetano. Mas a abertura antes de 2015 â quando se cumprissem 35 anos sobre a morte de Marcello, 50 no caso dos documentos confidenciais, como os relativos ao exĂlio no Brasil â âestava jĂĄ prevista, desde que as formalidades fossem cumpridas pela Torre do Tombo. Ou seja, que o arquivo fosse organizado e feito o inventĂĄrioâ.
As condiçÔes de abertura foram criticadas por Fernando Rosas que âlamenta que os documentos nĂŁo tenham um regime de consulta semelhante aos do arquivo de Salazar, tambĂ©m guardado na Torre do Tombo. âO regime tal como existe significa em abstracto que hĂĄ uma segunda filtragem feita pela famĂlia de Marcelo Caetano. Gostava que fosse mais universal. Ă luz da experiĂȘncia que hĂĄ com os arquivos de Salazar e da PIDE/DGS [polĂcia polĂtica], o acesso podia ser mais universal, pois nĂŁo houve queixas de utilizaçÔes abusivas.â
Porém a directora da Torre do Tombo, Miriam Halpern Pereira, diz que
âĂ© bastante excepcional que a famĂlia autorize a consulta antes do prazo legalâ, acrescentando que a atitude da famĂlia de Marcello Caetano âĂ© muito digna, generosa e um caso exemplarâ. âIsso pode ser violento para os investigadores, mas a regra Ă© que fique fechado, como se passa com o arquivo de Mitterrandâ.
E informa que âo grosso da documentação da PresidĂȘncia do Conselho de Ministros relativa a Marcello Caetanoâ vai ser transferido para a Torre do Tombo. âVai ficar imediatamente disponĂvel. Entra prontinha a ser utilizada.â