ESTUDOS SOBRE O COMUNISMO

ABERTURA DO ARQUIVO DE MARCELLO CAETANO NA TORRE DO TOMBO

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Encontra-se disponĂ­vel a arquivo pessoal de Marcello Caetano na Torre do Tombo. Segundo AntĂłnio FrazĂŁo, o seu responsĂĄvel,

“os documentos estĂŁo divididos em duas grandes partes: o conjunto de sĂ©ries associadas a actividades particulares, culturais e polĂ­ticas nĂŁo oficiais; outro com sĂ©ries relativas a funçÔes e cargos polĂ­ticos e pĂșblicos.
No primeiro conjunto, encontram-se as seguintes 12 secçÔes: Instituto dos Estudantes CatĂłlicos de Lisboa (1923-24); Estudante da Faculdade de Direito, (1926) – os documentos da greve estĂŁo aqui; Integralismo Lusitano (27-28); Sociedade de S. Vicente de Paulo (28); Artigos de Imprensa (32-40); Cruzeiro de FĂ©rias Ă s ColĂłnias (35); Guerra Civil de Espanha; RevisĂŁo Constitucional (51); Documentos Diversos (47-54) – inclui o processo polĂ­tico; ambiente sociopolĂ­tico na universidade e no paĂ­s (1962); exĂ­lio no Brasil (74-80); e correspondĂȘncia (24-90) – hĂĄ cartas enviadas depois da morte.
As secçÔes dedicadas aos cargos e funçÔes polĂ­ticas sĂŁo oito: 1Âș Conselho PolĂ­tico Nacional (1932), Conselho do ImpĂ©rio Colonial (40), Mocidade Portuguesa (41), Ministro das ColĂłnias (44-47), UniĂŁo Nacional (34-51), Ministro da PresidĂȘncia (55-58), Reitor da Universidade de Lisboa (59-62), PresidĂȘncia do Conselho de Ministros (68-74).”

“A família assinou na quarta-feira com a Torre do Tombo um contrato onde o depósito passa a doação. “Entrámos na fase da doação”, diz Miguel Caetano. Mas a abertura antes de 2015 – quando se cumprissem 35 anos sobre a morte de Marcello, 50 no caso dos documentos confidenciais, como os relativos ao exílio no Brasil – “estava já prevista, desde que as formalidades fossem cumpridas pela Torre do Tombo. Ou seja, que o arquivo fosse organizado e feito o inventário”.

As condiçÔes de abertura foram criticadas por Fernando Rosas que “lamenta que os documentos nĂŁo tenham um regime de consulta semelhante aos do arquivo de Salazar, tambĂ©m guardado na Torre do Tombo. “O regime tal como existe significa em abstracto que hĂĄ uma segunda filtragem feita pela famĂ­lia de Marcelo Caetano. Gostava que fosse mais universal. À luz da experiĂȘncia que hĂĄ com os arquivos de Salazar e da PIDE/DGS [polĂ­cia polĂ­tica], o acesso podia ser mais universal, pois nĂŁo houve queixas de utilizaçÔes abusivas.”

Porém a directora da Torre do Tombo, Miriam Halpern Pereira, diz que

â€œĂ© bastante excepcional que a famĂ­lia autorize a consulta antes do prazo legal”, acrescentando que a atitude da famĂ­lia de Marcello Caetano â€œĂ© muito digna, generosa e um caso exemplar”. “Isso pode ser violento para os investigadores, mas a regra Ă© que fique fechado, como se passa com o arquivo de Mitterrand”.

E informa que “o grosso da documentação da PresidĂȘncia do Conselho de Ministros relativa a Marcello Caetano” vai ser transferido para a Torre do Tombo. “Vai ficar imediatamente disponĂ­vel. Entra prontinha a ser utilizada.”

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