ABERTURA DO ARQUIVO DE MARCELLO CAETANO NA TORRE DO TOMBO

Encontra-se disponível a arquivo pessoal de Marcello Caetano na Torre do Tombo. Segundo António Frazão, o seu responsável,

“os documentos estão divididos em duas grandes partes: o conjunto de séries associadas a actividades particulares, culturais e políticas não oficiais; outro com séries relativas a funções e cargos políticos e públicos.
No primeiro conjunto, encontram-se as seguintes 12 secções: Instituto dos Estudantes Católicos de Lisboa (1923-24); Estudante da Faculdade de Direito, (1926) – os documentos da greve estão aqui; Integralismo Lusitano (27-28); Sociedade de S. Vicente de Paulo (28); Artigos de Imprensa (32-40); Cruzeiro de Férias às Colónias (35); Guerra Civil de Espanha; Revisão Constitucional (51); Documentos Diversos (47-54) – inclui o processo político; ambiente sociopolítico na universidade e no país (1962); exílio no Brasil (74-80); e correspondência (24-90) – há cartas enviadas depois da morte.
As secções dedicadas aos cargos e funções políticas são oito: 1º Conselho Político Nacional (1932), Conselho do Império Colonial (40), Mocidade Portuguesa (41), Ministro das Colónias (44-47), União Nacional (34-51), Ministro da Presidência (55-58), Reitor da Universidade de Lisboa (59-62), Presidência do Conselho de Ministros (68-74).”

A família assinou na quarta-feira com a Torre do Tombo um contrato onde o depósito passa a doação. “Entrámos na fase da doação”, diz Miguel Caetano. Mas a abertura antes de 2015 – quando se cumprissem 35 anos sobre a morte de Marcello, 50 no caso dos documentos confidenciais, como os relativos ao exílio no Brasil – “estava já prevista, desde que as formalidades fossem cumpridas pela Torre do Tombo. Ou seja, que o arquivo fosse organizado e feito o inventário”.

As condições de abertura foram criticadas por Fernando Rosas que “lamenta que os documentos não tenham um regime de consulta semelhante aos do arquivo de Salazar, também guardado na Torre do Tombo. “O regime tal como existe significa em abstracto que há uma segunda filtragem feita pela família de Marcelo Caetano. Gostava que fosse mais universal. À luz da experiência que há com os arquivos de Salazar e da PIDE/DGS [polícia política], o acesso podia ser mais universal, pois não houve queixas de utilizações abusivas.”

Porém a directora da Torre do Tombo, Miriam Halpern Pereira, diz que

é bastante excepcional que a família autorize a consulta antes do prazo legal”, acrescentando que a atitude da família de Marcello Caetano “é muito digna, generosa e um caso exemplar”. “Isso pode ser violento para os investigadores, mas a regra é que fique fechado, como se passa com o arquivo de Mitterrand”.

E informa que “o grosso da documentação da Presidência do Conselho de Ministros relativa a Marcello Caetano” vai ser transferido para a Torre do Tombo. “Vai ficar imediatamente disponível. Entra prontinha a ser utilizada.”

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